Proposta de Governo 2027–2030
13 milhões de fluminenses. 5 camadas tarifárias independentes. Trabalhadores em Japeri e Magé gastam 31% da renda com transporte. O MOVE-RJ resolve isso em 4 anos.
Não é só desconforto. É renda perdida, emprego inacessível e exclusão territorial.
Cada eixo é necessário. Nenhum funciona isolado. A integração entre eles é o que transforma a mobilidade metropolitana.
Expansão das competências da Câmara Metropolitana (LC Estadual nº 184/2018) para incluir as funções de Autoridade Metropolitana de Transportes (AMT-RJ): aprovação do Plano Metropolitano de Mobilidade (PMM-RMRJ) com horizonte de 10 anos, regulação econômica das tarifas, gestão do Sistema MOVE-RJ, supervisão dos contratos de concessão e publicação anual do Relatório de Desempenho (RDSMM). Conselho Metropolitano de Transportes com representantes do Estado, municípios, usuários e trabalhadores do setor.
Cartão NFC/RFID + aplicativo MOVE-RJ com QR Code, Vale-Transporte eletrônico e benefícios sociais integrados. Câmara de Compensação Interoperadora (CCI) gerida pela AMT-RJ garante que cada operador receba proporcionalmente ao serviço prestado, independente de onde o usuário pagou. API aberta para integração dos municípios sem substituição de equipamentos. Fase 1 (2027–28): ônibus + ônibus. Fase 2 (2028–29): + Metrô-RJ e SuperVia. Fase 3 (2029–30): + Barcas, VLT, BRT, diferenciação por distância.
Substituição da tarifa por viagem por contrato de desempenho (performance-based contract): operador remunerado por km-ofertado e passageiro-transportado. Tarifa ao usuário fixada pela AMT-RJ por critérios de capacidade de pagamento — não pelo custo do operador. Diferença coberta pelo Fundo Metropolitano de Mobilidade (FMM-RJ) com fontes identificadas de R$ 1,85 a 3,0 bi/ano: ICMS sobre combustíveis, contribuição de melhoria TOD, dividendos das concessões, LOA e recursos federais (Lei 12.587/2012). Ganhos de eficiência compartilhados 50/50 entre operador e usuário.
Meta de 40% da frota integrada ao MOVE-RJ eletrificada até 2030 (80% nos BRTs, 50% nos intermunicipais estruturais, 65% nos municipais da Capital). Três mecanismos complementares: FMF-RJ (TJLP + 0,5% a.a., prazo 10 anos, garantia por alienação fiduciária dos veículos), Linha BANDERJ Mobilidade Verde (9% a.a., R$ 2 bi, prazo 12 anos) e condicionamento contratual com penalidade de 2% da receita bruta por descumprimento de metas anuais, revertida ao FMF-RJ. Infraestrutura de carregamento via PPP com distribuidoras (Light/Enel/Energisa).
45 pontos de integração multimodal requalificados até 2030. 10 Centros de Mobilidade Metropolitana (CMMs) nos principais nós da RMRJ: plataformas integradas com acessibilidade plena, carregamento elétrico rápido (mínimo 20 pontos/CMM), loja MOVE-RJ, espaços comerciais com receita ao FMM-RJ, Wi-Fi gratuito e área dedicada para táxis e aplicativos. Plataforma de dados abertos em tempo real (GTFS-RT) como condição contratual obrigatória para todos os operadores. Acessibilidade universal (ABNT NBR 9050) em 100% dos terminais até 2029.
A queda de 34% na passagem combinada é viabilizada pelo FMM-RJ e pela redução estrutural de custos com a eletrificação da frota.
| Fonte FMM-RJ | Estimativa Anual | Base Legal |
|---|---|---|
| ICMS sobre combustíveis fósseis (adicional vinculado) | R$ 800–1.200 M | EC 112/2021 |
| Contribuição de melhoria TOD (novas estações) | R$ 200–400 M | CTN art. 81 |
| Dividendos Metrô-RJ e SuperVia | R$ 150–300 M | Contratos de concessão |
| Dotação orçamentária estadual (LOA) | R$ 400–600 M | LOA anual |
| Recursos federais PNMU/FNMU | R$ 300–500 M | Lei 12.587/2012 |
| Total FMM-RJ | R$ 1,85–3,0 bi/ano | — |
Motoristas de aplicativo, motoboys, taxistas e motoristas de van são parte essencial da solução — não um problema a ser contido. Quatro programas, quatro registros, quatro linhas BANDERJ.
Custo fiscal efetivo ao Estado do Eixo VI: apenas R$ 428 M em 4 anos (R$ 107 M/ano em média). O restante são créditos reembolsáveis via BANDERJ — não são subsídios a fundo perdido. Os R$ 428 M cobrem: FSAMP-RJ (R$ 168 M), subsídio de integração tarifária (R$ 80 M), SAÚDE+ MOTORISTA (R$ 60 M) e infraestrutura CMMs para motoristas (R$ 120 M).
| Indicador | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | Verificador |
|---|---|---|---|---|---|
| Municípios com MOVE-RJ ativo | 5 | 10 | 17 | 21 | AMT-RJ |
| Modais integrados | 2 | 4 | 6 | 8 | AMT-RJ |
| Tarifa combinada (R$) | 9,00 | 8,00 | 7,00 | 6,50 | AMT-RJ / AGETRANSP |
| Ônibus elétricos (% frota integrada) | 6% | 16% | 30% | 40% | DETRO-RJ / AMT-RJ |
| Pontos de integração física | 8 | 20 | 35 | 45 | SECTRAN |
| CMMs implantados ou em obra | 2 | 5 | 8 | 10 | SECTRAN |
| Redução CO₂ frota pública (%) | –5% | –12% | –22% | –35% | INEA / AMT-RJ |
| Satisfação usuários (nota /10) | base | ≥5,5 | ≥6,5 | ≥7,5 | IBGE / AMT-RJ |
| Acessibilidade — terminais conformes (%) | 40% | 60% | 80% | 100% | AMT-RJ / CREA-RJ |
| Crédito BANDERJ Eixo VI (acumulado) | R$150M | R$600M | R$1,2bi | R$2,0bi | BANDERJ |
"O trabalhador que mora em Japeri e trabalha no Centro gasta 3 horas por dia no transporte e 31% do salário na passagem. Isso é injustiça social — e tem solução técnica."— Wilson Witzel · Pré-Candidato ao Governo do Estado do Rio de Janeiro 2026
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